Tribunal Regional do Trabalho de SC e a Missão da Justiça do Trabalho

A missão da Justiça do Trabalho de SC foi escolhida por votação entre servidores e magistrados

FÓRUM LITERÁRIO

"O Mundo Jurídico no Cinema"

Dia 12.12.2009, sábado, a partir das 10h na biblioteca pública Rui Barbosa (Jaraguá do Sul).

Convidado de Honra, Nielson Ribeiro Modro:

Paranaense de Terra Boa, reside em Joinville há três décadas. Formado em Letras na UNIVILLE, possui especializações em Língua Portuguesa (FESSV - RJ) E literatura Brasileira (UFPR/UNIVILLE), é mestre em Literatura Brasileira (UFPR) e finaliza o curso de Direito (UNIVILLE). Há mais de uma década é professor titular na UNIVILLE e desenvolve projetos como Cineducação, voltado para o uso do cinema na sala de aula. Tem publicado as seguintes obras: Ensaio Poético (1998), Joinville: A Capital da Dança (1º ao 15º Festival) , Cineducação - usando o cinema na sala de aula (2005), Cineducação em Quadrinhos (2006), Cineducação 2 (2006), Poesia Brasileira Contemporânea (2007), Nas Entrelinhas do Cinema (2008) e Cão Tarado - análise e seleção de 20 anos de tiras do cartunista Sandro Luis Schmidt (2009). Mundo Jurídico no Cinema (2009)).

Como funciona: os mediadores Gelson Bini, Janaína Elias Chiaradia e Frederico Hulbert abrem a sessão e apresentam o convidado de honra, que faz abordagem do tema e depois todos discorrerem sobre suas leituras e indagações.

Participe e fique por dentro do que está sendo lançado no mercado literário.

OBS: para os acadêmicos que participarem do Fórum será disponibilizado certificado equivalendo a 03 horas extracurriculares.Nessa sessão propomos uma breve incursão pelo mundo cinematográfico objetivando indicar obras que contenham questões inerentes ao mundo jurídico.

Certamente os resultados obtidos poderão servir como referências para a utilização de filmes no ensino acadêmico por professores das mais diversas áreas de pertinência ao mundo jurídico.

Pacientes podem fumar maconha dentro de hospital em Israel

País liberou uso da erva para fins medicinais no início da década.
Segundo médico, maconha ajuda quem faz tratamento contra câncer.
Citado há 6 mil anos nos mais antigos livros da medicina chinesa, o uso terapêutico da maconha ganha espaço no século 21.

Em Israel, pacientes cadastrados para tratamento à base de maconha já podem usar o fumódromo de um hospital público.
Ran Gottlieb sofre de dores na coluna há mais de 30 anos. Um acidente há alguns meses agravou o sofrimento. A cada consulta, ele recebe do médico uma dose de maconha. Ran diz que estava ficando dependente de analgésicos à base de morfina e que eles não aliviavam mais o sofrimento. Agora, com um ou dois cigarros de maconha por dia, consegue acordar sem dor.
Nesta semana, pela primeira vez, o governo israelense autorizou um hospital público a realizar o tratamento e a receitar maconha para os doentes. E mais: os doentes podem fazer uso da medicação, quer dizer, fumar a maconha, dentro do hospital.
O Dr. Itay Goor Aryeh diz que a autorização para usar a maconha dentro do hospital foi o passo natural no processo que já autorizava o uso médico da erva em ambulatórios e na casa dos pacientes.
Em Israel, o uso recreativo da maconha é proibido. Mas, para fins médicos, a droga foi liberada no começo da década. E, a partir de 2004, uma organização não-governamental chamada Tikun Olam, "consertando o mundo", foi autorizada a iniciar o plantio da erva.
Uma das estufas mantidas pela organização, e autorizada pelo governo israelense, fica em algum ponto no Norte do país. Por medida de segurança, não se pode dizer a localização exata. No local, estão 10 mil vasos de maconha que serão usados para fins medicinais.
O cultivo é cuidadoso: a área reservada às plantas mais novas é uma espécie de maternidade, com luz artificial 24 horas. O psiquiatra Yehuda Baruch é o responsável pelo programa que receita maconha medicinal em Israel. Ele diz que os principais pacientes são os que sofrem de dor crônica e os que têm câncer.
Segundo o médico, durante a quimioterapia, a maconha reduz as náuseas, aumenta o apetite e, com isso, ajuda a controlar a perda de peso.
Segundo o Dr. Baruch, a dose média por paciente é de 60g por mês, o que seria equivalente a mais ou menos 60 cigarros. É a prescrição para Jacob Koslovikz, que viveu quase 30 anos no Brasil e voltou para Israel. Em 2007, depois de se submeter a uma cirurgia para a retirada de tumores no intestino grosso, ele entrou para o programa.
Pelo menos uma vez por semana, Jacob e mais 700 pessoas pegam a sua porção medicinal da maconha, que pode ser entregue de duas maneiras. Uma delas é em um saquinho plástico, com o que eles chamam de flores secas. E a outra maneira é moída. Neste caso, os voluntários já pegam e enrolam alguns cigarros que mais tarde serão distribuídos aos pacientes.
Ao chegar, cada paciente mostra a identidade e o papel que autoriza a retirada da maconha. O nome é rigorosamente checado na lista. O ex-militar Shmuel perdeu parte da perna esquerda, atingida por um míssil em Gaza.
Ele conta que no princípio resistiu ao programa, porque sempre viu a maconha como uma droga prejudicial ao usuário. Mas que, hoje, consegue suportar a dor fantasma – a sensação dolorosa na perna que já não tem. Shmuel voltou a estudar, frequenta academia e tem uma vida normal.
Mas os médicos esclarecem: o tratamento não funciona para todos os pacientes. Muitos sentem tonteira e confusão mental, e é contraindicado a jovens com menos de 20 anos, que podem desenvolver esquizofrenia quando mais velhos.
Quatrocentas substâncias da maconha ainda estão sendo estudadas. Mesmo assim, alguns países começam a testar a receita já seguida, principalmente, em Israel, Holanda, Canadá e Estados Unidos.
Em novembro, na cidade americana de Portland, um café passou a permitir o consumo a pacientes com certificado médico. É a primeira opção nos Estados Unidos que estes pacientes têm para usar a maconha fora de suas casas.

Dias de praia...

Fórum do Trabalho de Florianópolis começa a receber petições iniciais somente por meio eletrônico

Começou nesta terça-feira (1º) a expansão do Provi (processo virtual) para todas as varas de Florianópolis. Depois de 11 meses funcionando na 1ª e na 2ª VT, a o processo virtual vai ser experimentado, também, pelas outras cinco unidades.

A preocupação do Tribunal é com a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional.

Por isso, a norma já prevê que, ultrapassada mais esta fase de projeto-piloto e considerando os resultados e ajustes, a implantação vai ser estendida às demais unidades judiciárias do Estado.

Importante
A partir de 1º de dezembro, as secretarias das varas e o Serviço de Distribuição de Florianópolis, só vão receber as petições, tanto iniciais como complementares, remetidas por peticionamento eletrônico. Assim, para propor uma ação trabalhista no Fórum da Capital, o advogado deve estar cadastrado no Sistema de Transmissão de Dados e Imagens, o STDI.

O atendimento de balcão para protocolo de petições, vai receber apenas aquelas destinadas aos processos físicos, antigos, e as exceções previstas na Portaria 737/09, que regulamenta o processo virtual no TRT/SC.

Lugar ao Sol...

Aproveitando o sol, mar, aula de surf do Raphael, Gabi, Helena, minhas sócias e seus excelentíssimos...combinação perfeita com a música de Charlie Brown Jr...afinal:

Que bom viver, como é bom sonhar
E o que ficou pra trás passou e eu não me importei
Foi até melhor, tive que pensar em algo novo que fizesse sentido

Ainda vejo o mundo com os olhos de criança
Que só quer brincar e não tanta "responsa"
Mas a vida cobra sério e realmente não dá pra fugir

Livre pra poder sorrir, sim
Livre pra poder buscar o meu lugar ao sol

Livre pra poder sorrir, sim
Livre pra poder buscar o meu lugar ao sol

Um dia eu espero te reencontrar numa bem melhor
Cada um tem seu caminho, eu sei foi até melhor
Irmãos do mesmo Cristo, eu quero e não desisto

Caro pai, como é bom o ter por quê se orgulhar
A vida pode passar, não estou sozinho
Eu sei se eu tiver fé eu volto até a sonhar

Livre pra poder sorrir, sim
Livre pra poder buscar o meu lugar ao sol

Livre pra poder sorrir, sim
Livre pra poder buscar o meu lugar ao sol

O amor é assim, é a paz de Deus em sua casa
O amor é assim, é a paz de Deus que nunca acaba...

O amor é assim, é a paz de Deus em sua casa
O amor é assim, é a paz de Deus... que nunca acaba

Nossas vidas, nossos sonhos têm o mesmo valor
Nossas vidas, nossos sonhos têm o mesmo valor

Eu vou com você pra onde você for
Eu descobri que é azul a cor da parede da casa de Deus
E não há mais ninguém como você e eu
OBS: Fotos by Gabi Lopes.

Mar de gente...para começar bem a semana...

"Brindo à casa
Brindo à vida
Meus amores
Minha família..."

Gincana Avaliativa

Esse foi o motivo de encontro com os alunos do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gereciais na data de ontem, os quais foram divididos em duas equipes, e fizeram valer o momento do sábado de manhã.

A avaliação seguiu repleta de questionamentos envolvendo toda a matéria do semestre, sendo que a cada acerto era garantido um ponto para a equipe e a cada erro um compenente teria que pagar uma prova, a qual consistia em declamações de conhecidos poemas tais como: canção do exílio (Gonçalves Dias), vou-me embora pra pasárgada (Manuel Bandeira), canção para poder viver (Cassiano Ricardo), rosário (Vinícius de Morais), josé (Carlos Drummond de Andrade), dentre outros.

Realmente foi proveitoso, pois os alunos demonstraram sua dedicação com os estudos, e de forma divertida a cultura se fez presente.

PARABÉNS A TODOS!!!

Agradeço em especial ao meu namorado Raphael, sempre presente nos momentos da minha vida!

Eles fazem a diferença...

Ontem no fim do dia, mais precisamente perto das 19h, nós (eu e os alunos da 6ª e 7ª fase do curso de Direito da Fameg/Uniasselvi) mudamos nosso ambiente de aula, e fomos conhecer um dos sindicatos da cidade (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Plásticos, Borrachas, Papelão e Isopor) a fim de aprimorar nossos estudos a respeito do Direito Coletivo do Trabalho.

Ocorre que, no fim da tarde de ontem, choveu forte em nossa cidade e boa tarde dela ficou sem energia elétrica, inclusive o estabelecimento do sindicato escolhido.

Contudo, fomos muito bem recebidos pelo Presidente (Sergio Ferrari) e o Advogado (Dr. Jhonny) do Sindicato, os quais apresentaram o cotidiano, as problemáticas, as assembléias e convenções coletivas de trabalho, dentre outras curiosidades da prática de tal ramo do Direito. Agradeço a atenção dos representantes do Sindicato.

Vale registrar que toda essa conversa/palestra aconteceu sem energia elétria e os alunos participaram das discussões a respeito do tema, alguns dentro da sala (quase no escuro), outros do lado de fora da mesma, pois o calor era intenso.

Antes de inicar a palestra, recebi uma homenagem da turma de Direito (atual 1.7/2009) que foi a inspiração da 1ª Sessão do Fórum Literário. Confesso a surpresa e emoção com a demonstração de carinho dos acadêmicos...POR TUDO ISSO...VALE A PENA!!! Obrigada!

...

“O tempo é muito lento para os
que esperam, muito rápido para
os que têm medo, muito longo
para os que lamentam, muito
curto para os que festejam. Mas,
para os que amam, o tempo é
eternidade.”
Willian Shakespeare

TST: É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que autoriza redução de intervalo para descanso e remuneração

O Tribunal Superior do Trabalho alterou a Orientação Jurisprudencial 342 da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que passará a ter a seguinte redação:

"INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. EXCEÇÃO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

I – É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a surpressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1998), infenso à negociação coletiva.

II – Ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os condutores e cobradores de veículos rodoviários, empregados em empresas de transporte público coletivo urbano, é valida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo, deste que garantida a redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou quarenta e duas semanais, não prorrogada , mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fracionários ao final de cada viagem, não descontados da jornada.

A alteração foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno.

Fonte: http://www.tst.gov.br/ em 16.11.2009

Diante de tal situação, me questiono: em nossa região as empresas buscam a redução do intervalo para descanso e alimentação de 01h para 30min a pedido dos próprios empregados, e diante da negativa de quem poderia autorizar tal situação (Ministro do Trabalho, art. 71, § 3º, da CLT), qual a medida que a classe dos empregadores deve adotar? Continuarão os empregadores correndo o risco de uma condenação? Deverão garantir 01h de intervalo, reduzindo um dos turnos, e conseqüentemente obrigando seus empregados a trabalhar aos sábados?

Eleições OAB SC!

Hoje é o dia de eleição na Ordem dos Advogados do Brasil, no estado de Santa Catarina, em que todos os advogados deverão comparecer a sede das subseções respectivas, das 9h às 17h, sendo o voto obrigatório para todos os advogados (§ 1º do art. 63 da Lei 8.906/94 e art. 134 do Regulamento Geral).

Registro o apoio que se fez desde o início a "Chapa 1", "CIDADANIA OAB", a qual tem como candidato para Presidente Estadual PAULO BORBA, vice meu amigo MÁRCIO VICARI, e para presidente da 23ª Subseção (Jaraguá do Sul, Guaramirim, Corupá e Schroeder) meu querido RAPHAEL ROCHA LOPES.

Vamos as reeleições!!!!

Dia de praia...

Para registrar o dia de hoje, em que meu namorado Raphael, Gabriela e minha sócia Karina se aventuraram em uma aula de surf...foi muito legal, PARABÉNS!!!
O dia continuou e os momentos importantes também, vcs são especiais...

É amanhã: 8ª Sessão do Fórum Literário e aniversário de 1º ano

Criado para fomentar o debate entre os apreciadores da boa literatura, oferecendo-a como mais uma ferramenta de socialização e aprendizado, protegendo e mantendo os bons títulos em evidência.

“CONSTITUIÇÃO: Justiça, Igualdades e Desigualdades"

Dia 14.11.2009, sábado, a partir das 10h na Biblioteca Pública.

Convidado de Honra: CÍCERO DITTRICH

ADVOGADO E PROFESSOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JARAGUÁ DO SUL - UNERJ MESTRE EM CIÊNCIA JURÍDICA PELA UNIVALI
ESPECIALISTA EM AÇÕES CONSTITUCIONAIS TÍPICAS PELA UNIVALI

Como funciona: os mediadores Gelson Bini, Janaína Elias Chiaradia e Frederico Hulbert abrem a sessão e aprensentam o convidado de honra, que faz abordagem do tema e depois todos discorrerem sobre suas leituras e indagações.

Nesta mesma oportunidade os convidados de honra das sessões anteriores (Raphael Rocha Lopes, Julio Max Manske, Cesar Alberto Aguiar Cesar, Luciane Mortari, Luciano Raizer e Bruno Effori), estarão presentes para comemorarmos todos juntos o 1º aniversário do Fórum Literário!

Participe e fique por dentro do que está sendo lançado no mercado literário.

Um tema não apenas relevante, pois cada vez mais presente e recorrente no dia-a-dia de nossa sociedade, mas também instigante.

Maiores informações: www.forumliterario.blogspot.com

Parabéns, meu presidente!

Meu namorado, amigo, presidente, entre outras formas carinhosas de lembrar de você...enfim, PARABÉNS Raphael!
Hoje é o seu dia especial, e como tantos outros momentos, espero que seja esse vivido intensamente...tenho certeza que perceberás o quanto é querido e importante para as pessoas.
Continue lutando por seus ideais, pois a cada vitória, a cada ano, suas virtudes ficam mais evidentes...e pra vc...FELIZ ANIVERSÁRIO!!!

É amanhã...Palestra com Dr. JOSÉ AUGUSTO DELGADO (Ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça)

Em dia de halloween...para onde você vai?

No meu dia...Sideral explica um pouco com sua música...

Hoje é um dia especial...adoro meu aniversário...comemoro todos os anos...estou sempre cercada de pessoas especiais, pois me importo apenas com as sinceras, envolvida em atividades interessantes e sempre buscando o bem...
Agradeço o carinho de todos: minha família, meus afilhados (Leonardo, João Victor, Felipe e Mateus), Raphael, Gabriela, minhas sócias Luciane e Karina, meus verdadeiros amigos, meus alunos e todos que sempre me acompanham...amo muito tudo isso!!!
A música de Wilson Sideral explica um pouco...

Pisando fundo, acelerando tudo.
Exagerando, saindo do limite.
É o que eu te disse, eu sou assim.
Partindo pra cima, fugindo de mim.

Eu corro muito, eu vou pra todo lado.
Levando comigo, quem tá do meu lado.
É o que eu te disse. Eu sou assim.
Partindo pra cima, fugindo de mim.

Ah... Não perco o tempo, nem perco a hora.
Ah... Esse é o momento à hora e agora.
Ah... Vivo cada instante. Não quero perder nada.
Ontem está distante, ficou lá atrás na estrada.
Só não existe viver sozinho, viver sem você.
Sempre que eu fujo, te levo aqui, aqui comigo. Porque eu te amo.

E eu sou assim, partindo pra cima, fugindo de mim.
Eu aproveito cada minuto.
Se fiz, tá feito, eu nem discuto.
É o que eu te disse. Eu sou assim.
Partindo pra cima, fugindo de mim.

Ah... Não perco o tempo, nem perco a hora.
Ah... Esse é o momento à hora e agora.
Ah... Vivo cada instante. Não quero perder nada.
Ontem está distante, ficou lá atrás na estrada.
Só não existe viver sozinho, viver sem você.
Sempre que eu fujo, te levo aqui, aqui comigo. Porque eu te amo.
Só não existe viver sozinho, viver sem você.
Sempre que eu fujo, te levo aqui, aqui comigo. Porque eu te amo.

É o que eu te disse. Eu sou assim.
Partindo pra cima, fugindo de mim.
Eu aproveito cada minuto.
Ontem está distante, ficou lá atrás na estrada.

Enquadramento como empregado ou sócio requer análise de provas

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou rediscutir a existência de vínculo de emprego entre o autor da ação (diretor de tecnologia) e a Primassist S/A. Conforme o relator do agravo de instrumento, ministro Maurício Godinho Delgado, o autor não provou ter sido contratado como empregado e prevaleceu o entendimento de que ele era, na verdade, sócio da empresa.
Para chegar a opinião diferente sobre a relação de emprego existente entre as partes, explicou o relator, o TST teria que reexaminar fatos e provas no recurso de revista – medida impossível nessa instância extraordinária. Por essa razão, os ministros decidiram, à unanimidade, negar provimento ao agravo do diretor.
O autor recorreu ao TST, depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a decisão originária quanto à inexistência de vínculo de emprego. Apesar de ele ter sustentado que fora contratado para exercer cargo de diretor de tecnologia, com salário de sete mil reais (dos quais 50% pago em espécie e outros 50%, em ações da empresa), o TRT concluiu que ele era, na verdade, parte integrante do quadro societário da empresa e exercia atividades próprias ao cargo de sócio.
Segundo o relator, ministro Maurício Godinho, ainda que a jurisprudência trabalhista não vede o reconhecimento do vínculo de emprego para o acionista, o problema é que, no caso, isso não foi demonstrado. Pelo contrário, o TRT constatou que o diretor atuava como autêntico empregador, pois tinha poderes para admitir e dispensar empregados, além de administrar o negócio em geral.
O relator também esclareceu que o profissional contratado como diretor da entidade societária, sendo ainda seu sócio, pode se enquadrar tanto dentro de relação jurídica não empregatícia quanto no âmbito da relação de emprego. Na primeira situação, o diretor será efetivo órgão da sociedade; na segunda, tenderá a ser mero ocupante de cargo de alta confiança. (AIRR – 70/2003-104-03-40.0)

Semana Nacional do Livro e da Biblioteca!

Em conversa com minha, sempre e eterna, estagiária Shirley Monteiro, relembrei a semana nacional do livro.

O Decreto que instituiu tal comemoração segue abaixo:

Decreto n° 84.631, de 09.04.80
Institui a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca e o Dia do Bibliotecário.
MinC/CJ
DECRETO Nº 84.631, DE 09/04/1980
Institui a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca e o Dia do Bibliotecário.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81 (1), item III, da
Constituição, resolve:
Art. 1° Fica instituída a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca, com início a 23 de outubro
e término a 29 do mesmo mês, data esta consagrada como o "Dia Nacional do Livro", pela
Lei nº 5.191 (2), de 18 de dezembro de 1966.
Art. 2° Os festejos e comemorações, de caráter cultural e popular, deverão ser levados a
efeito em todo o território nacional.
Art. 3° Ao Ministério da Educação e Cultura (3), através do Instituto Nacional do Livro (4),
caberá a coordenação dessas comemorações, com a colaboração da Federação Brasileira
de Associações de Bibliotecários e demais entidades e expressões da vida nacional,
vinculadas ao livro e às bibliotecas.
Art. 4° Fica instituído o Dia do Bibliotecário, a ser comemorado em todo o território nacional a
12 de março, data do nascimento do bibliotecário, escritor e poeta Manuel Bastos Tigre.
Art. 5° Ficam revogados os Decretos n°s 884, de 10 de abril de 1962 e 61.527, de 13 de
outubro de 1967 e demais disposições em contrário.
Art. 6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO FIGUEIREDO
E. Portella
(1) Este artigo refere-se à Constituição de 1969.
(2) "Institui o Dia Nacional do Livro".
(3) Leia-se: Ministério da Cultura.
(4) Foi absorvido pela Fundação Nacional Pró-Leitura pela Lei n° 7.624, de 5 de novembro
de 1987. Atualmente, pela extinção da Pró-Leitura pela Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990,
as competências originárias do INL foram transferidas para a Fundação Biblioteca Nacional,
por seu Departamento Nacional do Livro.